TJSP - 0000040-48.2004.8.26.0646

1ª instância - Vara Unica de Urania

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ASPASIA

CNPJ: 65.712.002/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VARSI SCAPIN

CPF *00.***.*04-70

Advogados

ONIVALDO CATANOZI

OAB: 67110/SP

CPF *28.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000040-48.2004.8.26.0646 (646.01.2004.000040) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Varsi Scapin - Ante o decurso do prazo, manifeste-se o requerente.

    Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ONIVALDO CATANOZI (OAB 67110/SP)

  • 04/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:32

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/09/2025 08:32

    Classe retificada de 100156 para 156

  • 29/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:55

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/01/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 17:03

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 10/01/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/09/2023 14:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

  • 15/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/03/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/01/2023 16:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

  • 21/02/2022 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 22:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/09/2021 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2021 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2021 16:27

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/08/2021 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2021 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2021 13:12

    Decisão

  • 04/08/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 13:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2020 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2020 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 10:51

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2019 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2019 14:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2019 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2019 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 12:58

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 26/03/2018 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2017 09:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 16:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 16:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2017 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2016 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 11:15

    Proferido Despacho

  • 04/05/2016 13:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 09:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 16:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2016 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2016 17:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2015 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2015 14:16

    Proferido Despacho

  • 14/09/2015 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2015 16:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2015 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2015 16:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 17:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2015 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2015 14:05

    Proferido Despacho

  • 18/03/2015 09:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 18:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2014 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2014 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2014 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2014 16:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2014 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2014 09:54

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2014 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2014 08:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2014 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2014 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 11:01

    Proferido Despacho

  • 17/06/2014 08:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2014 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2014 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2014 15:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2014 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2014 16:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2014 15:52

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2014 10:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2014 16:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2014 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2014 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 11:20

    Ato ordinatório

  • 10/02/2014 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2014 16:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2014 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2014 17:18

    Proferido Despacho

  • 04/12/2013 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2013 13:38

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2013 11:20

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/10/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2013 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 16:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2013 17:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/08/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2013 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2013 10:36

    Recebimento de Carga

  • 15/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2013 15:01

    Carga ao Advogado

  • 05/07/2013 00:00

    Juntada de Publicação de Edital

  • 21/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 11/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2012 10:53

    Mudança de Classe Processual

  • 14/08/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2012 16:30

    Recebimento de Carga

  • 29/03/2012 16:25

    Carga ao Advogado

  • 22/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2011 16:35

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2011 14:32

    Carga ao Advogado

  • 16/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2011 17:03

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2011 17:03

    Carga ao Advogado

  • 06/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2010 13:42

    Exclusão de Remessa Definitiva

  • 27/06/2008 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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