TJSP - 1508763-72.2018.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1508763-72.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Sisa-soc Eletromecanica Ltda -
Vistos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA ingressou com ação de Execução Fiscal contra Sisa-soc Eletromecanica LtdaSisa-soc Eletromecanica Ltda.
Nota-se que de fato o imóvel gerador da obrigação tributária foi arrematado, conforme alegado em Exceção de Pré-Executividade.
Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 485, VI) por ilegitimidade de parte passiva.
Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ.
P.I.C. - ADV: FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP) -
27/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:03
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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23/05/2025 12:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
-
22/05/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 22:42
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 23:14
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 20:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 19:56
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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08/11/2024 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
-
08/11/2024 13:39
Conclusos para decisão
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18/09/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 08:29
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
09/09/2024 10:01
Conclusos para despacho
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06/09/2024 21:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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29/05/2024 21:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 21:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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24/05/2024 14:40
Conclusos para despacho
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24/05/2024 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
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11/12/2021 00:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/12/2021 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/09/2018 08:10
Expedição de Certidão.
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17/09/2018 11:32
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2018 11:35
Expedição de Carta.
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29/04/2018 11:31
Recebida a Petição Inicial
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27/03/2018 10:57
Conclusos para despacho
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17/03/2018 22:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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