01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013079-66.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Sonia Maria Brino - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extinto o processo com resolução do mérito.

Despesas processuais pelo vencido, bem como honorários de advogado da parte contrária, estimados em dois mil reais, corrigidos, observados os critérios estabelecidos pelo artigo 85, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser respeitada a gratuidade processual na forma estabelecida no parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, com os registros e comunicações devidos e independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos com as cautelas legais, observadas as determinações contidas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP)
29/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:34

Republicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 11:34

Republicado ato_publicado em 29/08/2025.
23/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
12/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:38

Recebido o recurso
08/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:44

Extinção por Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
16/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:46

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:21

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:59

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:37

Mudança de Magistrado
04/12/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2023 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:40

Expedição de Carta.
02/06/2023 16:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:05

Expedição de Certidão.
01/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:53

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 13:40

Recebida a Petição Inicial
12/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:06

Mudança de Magistrado
12/04/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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