08/09/2025 15:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 11:19

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:03

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:48

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500088-56.2025.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Noel de Barros - 1.

Ante o transito em julgado (fl. 171), proceda a serventia as averbações e comunicações necessárias, e tendo em vista que o sentenciado foi condenado no Regime Semiaberto, nos termos da Resolução 474, do CNJ, de 09/09/2022 e ComunicadoCG Nº67/2025, primeiramente providencie-se a serventia pesquisa no sistema de informática quanto à situação prisional do sentenciado e em que estabelecimento prisional encontra-se eventualmente recolhido. 1.1 Constatado que o sentenciado encontra-se preso, expeça-se mandado de prisão, em desfavor de Noel de Barros, constando o REGIME SEMIABERTO, a pena de 01 (um) mês e 12 (doze) dias de detenção, por incidir no artigo 147, "caput", com incidência do artigo 61, inciso II, alínea a, ambos do Código Penal, e encaminhe-se ao estabelecimento penitenciário para cumprimento.

Após cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva encaminhando-se ao juízo da execução penal. 1.2 Constatado que o sentenciado encontra-se solto, nos termos do comunicado CG 628/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, providencie-se a inserção do evento "Código 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes.

Após, expeça-se Guia de Execução Definitiva, e encaminhe-se ao Juízo da Execução Penal, conforme tabela de competência constante do Comunicado CG 574/2022. 2.

Com a autuação da guia de execução/recolhimento, arquivem-se os autos procedendo as comunicações e averbações necessárias. - ADV: ALEI JOSÉ DARIO DA CUNHA (OAB 404309/SP)
21/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:08

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:12

Trânsito em Julgado às partes
25/07/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:28

Juntada de Mandado
08/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 23:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
18/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:36

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:37

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:57

Expedição de Mandado.
02/06/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:27

Expedição de Ofício.
02/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:13

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:16

Juntada de Mandado
04/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:06

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:33

Juntada de Ofício
01/04/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:06

Juntada de Mandado
01/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:04

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:57

Evoluída a classe de 278 para 10944
13/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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