01/09/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501712-75.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS - Diante do cumprimento do acordo firmado nos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código De Processo Penal.

Em caso de objetos apreendidos, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta: certifique-se o trânsito em julgado; Expeçam-se as comunicações de praxe; arquivem-se os autos. - ADV: JEAN LUCAS LACERDA SANTOS (OAB 487646/SP)
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:54

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 13:09

Juntada de Mandado
28/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:53

Expedição de Ofício.
03/12/2024 17:53

Expedição de Ofício.
08/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:22

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:15:00, Vara Criminal.
01/06/2022 09:53

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 09:22

Proferido Despacho
09/12/2021 12:24

Conclusos para despacho
08/12/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:10

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 12:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2021 17:45

Expedição de Ofício.
05/12/2021 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 14:56

Expedição de Mandado.
02/12/2021 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 17:10

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:43

Classe retificada de 279 para 283
01/12/2021 15:12

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:11

Recebida a denúncia
29/11/2021 16:17

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 14:23

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2021 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 17:55

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:00

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:23

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2021 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:59

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:34

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2021 18:17

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:16

Mudança de Classe Processual
24/09/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 18:27

Expedição de Certidão.
15/09/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2021 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2021 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2021 19:40

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 20:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 20:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:46

Expedição de Ofício.
31/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:50

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:16

Expedição de Alvará.
31/08/2021 16:46

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/08/2021 15:52

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 13:28

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:55

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 08:51

Expedição de Certidão.
31/08/2021 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/08/2021 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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