TJSP - 1086116-56.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1086116-56.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional de Fronteira - Alexandre da Silva Oliveira -
VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência.
Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça.
No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença.
Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP) -
01/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
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30/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:15
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/08/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/08/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/08/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
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25/08/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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