TJSP - 0029624-52.2011.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029624-52.2011.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria José de Carvalho Pereira -
Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Int. - ADV: LILIAN REGINA CAMARGO (OAB 273152/SP) -
27/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 08:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
17/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:54
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
21/08/2024 01:02
Suspensão do Prazo
-
25/06/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/02/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 15:28
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
16/02/2024 15:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
16/02/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 14:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2011
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001716-62.2021.8.26.0114
Itau Unibanco SA
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2021 14:54
Processo nº 0001548-89.2024.8.26.0270
Fabio Ryoiti Iamassaqui
Milton Rodrigues dos Santos
Advogado: Thais Fernanda de Lima Hergesel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2023 15:19
Processo nº 1000684-24.2025.8.26.0359
Luiz Cesar Magalhoes de Souza
Lemes Comercio de Marmores e Granitos Lt...
Advogado: Claudius Aparecido Luis Simoes Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 11:03
Processo nº 0029624-52.2011.8.26.0053
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Jose de Carvalho Pereira
Advogado: Lilian Regina Camargo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2016 17:01
Processo nº 1002843-53.2021.8.26.0108
Prefeitura Municipal de Cajamar
Condominio Prologis Ccp Cajamar Iii
Advogado: Douglas Nadalini da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2021 15:53