TJSP - 1001173-76.2025.8.26.0160
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 14:05
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001173-76.2025.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lucia Garbuio - A audiência de conciliação é dispensada (Comunicado nº 146/11).
Cite-se a Fazenda Estadual para apresentação de contestação, no prazo de 30 dias, cientificando-se-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Saliente-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) e que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa até a apresentação de sua defesa. - ADV: DUMAS LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378045/SP) -
21/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 10:01
Mudança de Magistrado
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21/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:11
Mudança de Magistrado
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20/08/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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