03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001039-46.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Terezinha Maria de Miranda Moretto - Banco Itau - Assentes tais premissas,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão autoral, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENARa parte contráriana obrigação de fazer consistente em depositar em favor da Autora, na qualidade de inventariante, o valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), acrescido dos rendimentos contratuais aplicáveis desde a data da retenção indevida até o efetivo pagamento; b) CONDENARa parte contrária a pagar à Autora a quantia deR$ 3.000,00 (três mil reais)a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar desta Sentença (Súmula 362 do STJ), além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº 14.905/2024, a contar desde a citação.

Condeno a Ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: VANIA ROSSETI CARDOSO (OAB 323617/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 11:29

Conclusos para julgamento
06/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 06:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:06

Juntada de Mandado
17/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:02

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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