26/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:05

Homologado o Cálculo
07/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 23:22

Suspensão do Prazo
22/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
03/11/2024 11:14

Suspensão do Prazo
28/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
30/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 19:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:37

Suspensão do Prazo
16/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/10/2023 09:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2023 03:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:46

Recebido o recurso
27/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 22:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cecília Moreira da Silva Furtado (OAB 449550/SP), Lívia Bueno (OAB 449685/SP) Processo 1033136-06.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Ribeiro Soares - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão da Gratificação Executiva e de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da GTN, apostilando-se, se necessário e; 2) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças do recálculo, observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem até a implantação do recálculo nos holerites da parte autora.

Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C.

Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21.

Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente).

Declaro o caráter alimentar da dívida.

Defiro a Justiça gratuita.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.R.I.C.
29/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/08/2023 09:10

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:09

Expedição de Mandado.
03/07/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:18

Recebida a Petição Inicial
01/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/06/2023 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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