05/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002059-15.2025.8.26.0024 (processo principal 1000813-64.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvia Leite Moreira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Defiro levantamento do depósito judicial de folhas 27 a favor da parte autora ou seu advogado constituído.

Expeça-se mandado de levantamento nos termos do formulário MLE de folhas 33.

Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

Para facilitar os cálculos, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dispõe de tabela que pode ser acessada: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs.

O cálculo cabe ao próprio devedor.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado.

Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011).

Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, cumpra-se.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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