03/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081195-54.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional de Fronteira - Rosenilda Silva de Araújo -

VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência.

Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos.

Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos.

A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado.

Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Int. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
01/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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