02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027226-90.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ANTONIO MARCOS COSMO DA SILVA - MANOEL BENTO DE OLIVEIRA e outro - Os autos retornaram do Eg.

Tribunal de Justiça.

Ciente do v.

Acórdão de fls. 400/410 que negou provimento ao recurso de Apelação interposto pela parte requerente.

De antemão, observo que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fl. 56).

Não obstante, a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário de responder pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, nos termos do artigo 98, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, os obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, na forma do artigo 98, §3º, do mesmo dispositivo legal.

Aguarde-se por eventual comprovação da extinção da causa de suspensão da exigibilidade no arquivo.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: CLAUDEVAN DA SILVA LIMA (OAB 250655/SP), ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:55

Ato ordinatório
16/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 08:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento
26/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
14/06/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
02/08/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 11:36

Expedição de Carta.
11/05/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2022 22:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2022 10:16

Decisão
10/12/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 22:14

Decisão
14/10/2021 14:50

Juntada de Carta precatória
24/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:09

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2021 12:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 12:20

Ato ordinatório
21/07/2021 18:18

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 16:13

Juntada de Mandado
24/05/2021 17:38

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2021 20:46

Decisão
25/03/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:31

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:30

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 19:21

Decisão
27/11/2020 09:25

Conclusos para despacho
29/10/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 12:02

Expedição de Carta precatória.
23/10/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2020 22:30

Expedição de Carta.
22/11/2019 13:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 16:41

Decisão
25/09/2019 14:16

Conclusos para despacho
30/08/2019 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2019 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2019 10:11

Expedição de Carta.
15/07/2019 10:11

Expedição de Carta.
05/04/2019 14:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2018 18:09

Conclusos para decisão
24/10/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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