TJSP - 1002435-80.2023.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI

OAB: 235608/SP

CPF *87.***.*29-07

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VANESSA LUANA GOUVEIA SALES

OAB: 336694/SP

CPF *42.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 14:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/04/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:22

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 08:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Anselmo Cosmo Bitazi (OAB 235608/SP) Processo 1002435-80.2023.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Adriano Montemor Rosset -

    Vistos.

    Tendo sido determinado à parte autora que, para apreciação do pedido de gratuidade, apresentasse cópias das duas últimas declarações de renda (completas), e comprovantes de renda, extratos bancários (de todas as constas que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, houve manifestação às fls. 556/573.

    Reportando-me aos termos da decisão de fls. 552/553, verifica-se que o requerente não juntou todos os documentos determinados, sobretudo as duas últimas declarações de renda.

    Ainda, observa-se considerável movimentação financeira em sua conta bancária (fls. 560 R$ 48.087,79 e R$ 15.510,28).

    Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUSTIÇA GRATUITA. 1.

    OBJETO RECURSAL.

    Insurgência em relação ao indeferimento da gratuidade de justiça. 2.

    PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

    Afastada.

    A existência dos indícios infirmando a alegada insuficiência financeira devidamente exposta na anterior decisão que determinou a comprovação da gratuidade -, afasta a presunção de veracidade da referida declaração e inverte o ônus probatório, que passa a recair sobre o interessado (CPC/15, art. 99, §§ 2º e 3°). 3.

    PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    Ausente.

    Agravante que não se desincumbiu do ônus probatório, limitando-se a juntar os mesmos documentos que já estavam nos autos e não permitem concluir que exista a alegada insuficiência financeira. 4.

    RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168500-92.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís H.

    B.

    Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairiporã -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/07/2023; Data de Registro: 18/07/2023) A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 CPC).

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:08

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 05:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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