15/09/2025 11:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
15/09/2025 11:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:23

Prazo
09/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1013552-79.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Emanuel de Avelar Silva Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contraminuta.

Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Sala 702 - 7º andar
08/09/2025 12:34

Vista (Contraminuta)
08/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:27

Prazo
22/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013552-79.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Emanuel de Avelar Silva Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 11:31

Recurso Especial
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 09:36

Prazo
16/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:30

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 09:08

Prazo
20/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:26

Acórdão registrado
16/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 16:59

Julgado virtualmente
12/05/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 11:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/03/2025 09:12

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 14:30

Processo Cadastrado
20/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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