01/09/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008356-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1019810-46.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Quitação - Hyundai Caoa do Brasil Ltda. - Sebastiao Jose Ismael - VISTOS, ETC.

Recebo os embargos declaratórios de págs. 75/78 e lhes dou provimento nos moldes e para os fins adiante elencados, tendo em vista que este Juízo não considerou o depósito judicial de págs. 14/15 (de 06/06/2023), mas apenas o de pág. 31.

Assim, com relação aos danos materiais, consubstanciados pela quitação do valor das diárias devidas à embargada, considerando o valor por ela lançado na planilha de pág. 40 (R$6.650,94 atualizada para agosto/2023), temos que os valores depositados pelo executado nestes autos são suficientes para sua quitação.

Isto conduz ao acolhimento integral da impugnação, o que ora fica reconhecido.

Quanto à verba honorária, mantém-se o fixado na decisão combatida em desfavor da exequente, ante seu decaimento, sem prejuízo do fixado a pág. 10 em desfavor do executado, a incidir sobre a diferença por ele devida (R$1.369,16), tendo em vista que o depósito de pág. 31 foi feito anteriormente a esta fase de cumprimento e que somente foi integralizado após o vencimento do prazo da intimação de pág. 12.

Mantenho, no mais, a decisão embargada tal como lançada.

Int. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 11:30

Conclusos para julgamento
20/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento
01/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 07:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 12:27

Recebida a Petição Inicial
16/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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