TJSP - 1004361-74.2021.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON JUVENAL PALUDETTO

CPF *41.***.*29-41

Advogados

GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE

OAB: 287051/SP

CPF *50.***.*78-05

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EMILIO SALVADOR

CPF *62.***.*07-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Marotta de Clemente (OAB 287051/SP) Processo 1004361-74.2021.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Juvenal Paludetto -

    Vistos.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    Verifica-se dos autos que a parte executada veio a óbito durante o curso da demanda.

    O falecimento de qualquer das partes importa duas consequências: uma, na suspensão do processo (art. 313, I do CPC); outra, na sua extinção sem resolução de mérito, quando intransmissível a ação (mesmo Código, art. 485, IX).

    A parte exequente deixou de apresentar a qualificação dos herdeiros do executado para substituição do polo passivo no prazo de 30 dias, limitando-se a reiterar pedido de pesquisa já indeferido pelo juízo.

    Assim, consoante preconizado no art. 51: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei", inciso VI - "quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato", a extinção do feito é medida que se impõe.

    Isto posto, ante o falecimento da executada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil, c.c. art. 51 inciso VI da Lei nº 9.099/95.

    Incabíveis custas e honorários.

    Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquive-se o feito.

    P.R.I.

  • 25/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:59

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 24/08/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/05/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2022 14:06

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2021 14:18

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2021 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2021 11:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/06/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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