15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005198-74.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa dos Santos Teixeira - Banco Pan S/A - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição juntada pelo requerido às fls. 422/423. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP), STELA MARIA CORDEIRO (OAB 440962/SP)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005198-74.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa dos Santos Teixeira - Banco Pan S/A - 12.

Defiro a produção da prova pericial grafotécnica, porquanto houve impugnação da autenticidade da assinatura aposta no contrato.

Nomeio como perito(a) judicial o(a) Sr.(a) FLAVIA RAMALHO PELISSAR DE OLIVEIRA, independentemente de compromisso.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00.

Considerando-se que, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC/2015 (artigo 389, inciso II, do CPC/1973), incumbe à parte que produziu o documento, se houver impugnação da parte contrária, arcar com o ônus referente à prova da autenticidade da assinatura nele aposta, deverá a parte requerida adiantar as despesas dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer as consequências decorrentes da não produção da referida prova técnica.

Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2107947-21.2019.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itápolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 31/07/2019; Agravo de Instrumento 2155602-91.2016.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016; Agravo de Instrumento 2139171-79.2016.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016; Agravo de Instrumento 2149239-88.2016.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos e reservado os honorários, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) a dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a entrega do laudo, fica desde já liberado o levantamento dos honorários em favor do(a) Sr.(a) Perito(a), intimando-se as partes para que se manifestem sobre o laudo.

Ficam as partes desde já advertidas de que haverá preclusão da prova pericial determinada na presente decisão se: a) a parte requerida não providenciar o adiantamento dos honorários periciais no prazo assinalado (15 dias, a contar da intimação desta decisão); ou b) se a parte autora injustificadamente não comparecer na data designada para a coleta do material gráfico.

Intime-se. - ADV: GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), STELA MARIA CORDEIRO (OAB 440962/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:31

Nomeado Perito
28/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:28

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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