TJSP - 1010530-95.2023.8.26.0016

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA BEATRIZ MARTINHO DO VALLE

CPF *16.***.*05-07

Advogados

ANA CAROLINA VILELA GUIMARAES

CPF *65.***.*17-08

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ: 60.872.504/0001-23

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

CNPJ: 14.380.200/0001-21

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

FELIPE VASSALLO REI

OAB: 183753/RJ

GUSTAVO MIZRAHI

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB: 122535/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:56

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 21:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Vilela Guimarães Paione (OAB 184011/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gustavo Mizrahi (OAB 178823/RJ), Felipe Vassallo Rei (OAB 183753/RJ), José Antônio Martins (OAB 122535/MG) Processo 1010530-95.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Beatriz Martinho do Valle - Reqda: Banco Bradesco Cartões S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Ifood - Pelo exposto, julgo o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE para 1) DECLARAR inexigível o valor de R$ 12.000,00, lançado em nome de PAG*Tamiresrosada, confirmando a tutela concedida, bem como CONDENAR o requerido Itaú Unibanco Holding S.A. a pagar a multa aplicada às fls. 208, no total de R$ 1.100,00, corrigida monetariamente desde sua aplicação; 2) CONDENAR os requeridos solidariamente ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 10.000,00, com juros desde o desembolso e correção monetária desde a citação.

    Sem custas e honorários, conforme dita o art. 55 da Lei 9.099/95.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:40

    Conciliação infrutífera

  • 16/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:30

    Recebida a emenda à inicial

  • 27/07/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 11:29

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 10:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 14:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/05/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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