14/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0808035-69.1991.8.26.0053 (053.91.808035-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Fontes Mariano - - Dagoberto Veltri - - Durval Sampaio Pontes - - Bruno Éboli Bello - - Alberto Constantino Peredne - - Antonio José de Araújo Netto - - Humberto Libero Cezarotti - - Jonas Simões Machado - - Camilo Dias dos Anjos - - Biratan Godoy - - Alvaro Guimarães dos Santos - - Jose Flavio Turessi - - Edson Isac Correa - - Adauto Vieira dos Santos - - Domingos Fernandes de Aguiar - - Jose Augusto Fontes Rico - - Alberto Nogueira Schiavetti - - João Batista de Campos Lima - - Cláudio Manoel Romeiro Junior e outros - Pae Plasticos Acessorios Embalagens Industria e Comercio Ltda. - - Pelzer System Ltda. (cedente Bruno Eboli Bello) - - Mdx Telecom Ltda. - Supremercado Redi Ltda. - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente Alberto Constantino Peredne) - - Itaba - Indústria de Tabaco Ltda (cedente Álvaro Guimarães dos Santos) - - CESS:Multialloy Metais e Ligas Especiais Ltda - CED: Carlos Fontes Mariano - HOMOLOGADA - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. (cedente Cláudio Manoel Romeiro Junior) - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. (cedente Gunther Alfano Claussen) - - Dimitrios Markakis (Cessionário) (Cedente: Durval Sampaio Pontes) - - Dj Gestao de Negócios Ltda (cessionária) (cedente: Univen refinaria de petróleo Ltda) e outros - Fazenda do Estado e outro - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (cedente Pelzer System Ltda) - - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Produtos Alimenticios Sinarjaya Ltda - Epp - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatório LTDA - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A - - MARCPELZER PLASTICS LTDA (anteriormente PELZER SYSTEM LTDA) - - EYKO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - - Md Participações Ltda - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda -

Vistos.

Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM.

Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.

Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.

Intime-se. - ADV: OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), BRUNA MACARIO (OAB 360119/SP), PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (OAB 70837/RS), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB 63371/RS), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), DENISE PIMENTEL (OAB 105390/RJ), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), FERNANDA DE SOUZA LIMA (OAB 316748/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0808035-69.1991.8.26.0053 (053.91.808035-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Fontes Mariano - - Dagoberto Veltri - - Durval Sampaio Pontes - - Bruno Éboli Bello - - Alberto Constantino Peredne - - Antonio José de Araújo Netto - - Humberto Libero Cezarotti - - Jonas Simões Machado - - Camilo Dias dos Anjos - - Biratan Godoy - - Alvaro Guimarães dos Santos - - Jose Flavio Turessi - - Edson Isac Correa - - Adauto Vieira dos Santos - - Domingos Fernandes de Aguiar - - Jose Augusto Fontes Rico - - Alberto Nogueira Schiavetti - - João Batista de Campos Lima - - Cláudio Manoel Romeiro Junior e outros - Pae Plasticos Acessorios Embalagens Industria e Comercio Ltda. - - Pelzer System Ltda. (cedente Bruno Eboli Bello) - - Mdx Telecom Ltda. - Supremercado Redi Ltda. - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente Alberto Constantino Peredne) - - Itaba - Indústria de Tabaco Ltda (cedente Álvaro Guimarães dos Santos) - - CESS:Multialloy Metais e Ligas Especiais Ltda - CED: Carlos Fontes Mariano - HOMOLOGADA - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. (cedente Cláudio Manoel Romeiro Junior) - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. (cedente Gunther Alfano Claussen) - - Dimitrios Markakis (Cessionário) (Cedente: Durval Sampaio Pontes) - - Dj Gestao de Negócios Ltda (cessionária) (cedente: Univen refinaria de petróleo Ltda) e outros - Fazenda do Estado e outro - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (cedente Pelzer System Ltda) - - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - - Produtos Alimenticios Sinarjaya Ltda - Epp - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatório LTDA - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A - - MARCPELZER PLASTICS LTDA (anteriormente PELZER SYSTEM LTDA) - - EYKO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - - Md Participações Ltda - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda - VISTOS Decisão pendente de cumprimento às fls. 3571/3574. 1.

Fls. 3598/3599: Com razão a interessada.

Observe a serventia que, por ocasião do cumprimento dos itens 1, 3 e 5 da decisão de fls. 3571/3574, os percentuais lá indicados deverão incidir apenas sobre 70% do crédito de Adolfo Segura de Castro, conforme já delimitado à fl. 3543. 2.

Fls. 3600/3611: Recebo os embargos porque tempestivos, mas, rejeito-os quanto ao mérito.

Não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada.

Nesse sentido, reforço o que já constou do item 7.3 da decisão proferida em novembro/2021 (fls. 3115/3123): INDEFIRO o pedido de transferência de eventuais valores depositados em benefício da cessionária REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para conta judicial vinculada aos autos da Execução Fiscal nº 1528831-54.2014.8.26.0014, que tramita perante a Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo.

Ressalto que não cabe ao juízo praticar ato no interesse exclusivo da parte a quem aproveita em outro processo, sem ordem do juízo competente, sob pena de violação das regras processuais (competência, imparcialidade, contraditório, ampla defesa).

O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível.

Decorrido prazo recursal, cumpra-se item 6 da decisão de fls. 3571/3574. 3.

Fls. 3641/3642: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito de Gunther Alfano Claussen (CPF: *34.***.*70-06), em favor da cessionária Wheaton Brasil Vidros Ltda (CNPJ: 60.***.***/0001-95), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1158/1161, datado de 29/10/2007.

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1164 (Marcelo Ribeiro de Almeida, OAB/SP 143.225), com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária Wheaton Brasil Vidros Ltda (70% do crédito de Gunther Alfano Claussen).

Formulário MLE à fl. 3660. 4.

Fls. 3670/3671: Uma vez apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono originário conforme já determinado na decisão de fls. 3571/3574. 5. À z.

Serventia para que, oportunamente, certifique o decurso do prazo em relação aos itens 4, 9 e 11 da decisão anterior.

Intime-se. - ADV: MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DENISE PIMENTEL (OAB 105390/RJ), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB 63371/RS), PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (OAB 70837/RS), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), BRUNA MACARIO (OAB 360119/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), FERNANDA DE SOUZA LIMA (OAB 316748/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 145934/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 21:24

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:24

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:38

Deferido o Pedido
09/09/2024 03:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:26

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:14

Deferido o Pedido
07/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:01

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 15:54

Expedição de Ofício.
30/11/2022 10:23

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:26

Conclusos para decisão
16/11/2022 05:12

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:19

Ato ordinatório
24/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
15/10/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:23

Deferido o Pedido
28/09/2022 09:32

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
19/07/2022 03:42

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:03

Expedição de Mandado.
08/07/2022 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:48

Deferido o Pedido
07/06/2022 09:13

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:29

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 06:18

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 19:02

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:19

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:18

Decisão
26/04/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 20:47

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:47

Decisão
13/04/2022 14:55

Conclusos para decisão
30/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 20:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/02/2022 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/08/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 17:31

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:40

Decisão
27/05/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 15:12

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 16:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 15:56

Recebidos os autos do Advogado
18/12/2019 14:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/12/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 12:13

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
15/10/2019 18:43

Conclusos para decisão
05/08/2019 16:05

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2019 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/05/2019 16:38

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2019 13:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 12:30

Decisão
05/12/2018 17:03

Remetidos os Autos à Minuta
05/12/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 13:37

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2017 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/07/2017 11:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 13:55

Decisão
14/06/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 15:40

Conclusos para decisão
30/01/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017 16:30

Decisão
12/01/2017 09:39

Conclusos para decisão
03/10/2016 14:50

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2016 12:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/09/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2016 18:02

Decisão
12/09/2016 15:55

Conclusos para decisão
30/08/2016 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 14:36

Decisão
04/05/2016 13:01

Conclusos para decisão
01/02/2016 17:00

Expedição de Certidão.
15/01/2016 17:34

Expedição de Mandado.
23/10/2015 16:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2015 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/10/2015 15:23

Expedição de Certidão.
08/10/2015 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 15:47

Decisão
31/08/2015 16:15

Conclusos para decisão
08/07/2015 12:40

Recebidos os autos do Advogado
02/07/2015 12:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/06/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2015 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2015 14:14

Ato ordinatório
19/06/2015 12:48

Recebidos os autos do Advogado
18/06/2015 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/06/2015 11:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2015 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2015 17:14

Expedição de Mandado.
09/03/2015 15:33

Decisão
06/03/2015 15:48

Conclusos para decisão
07/11/2014 10:56

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2014 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/11/2014 11:21

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2014 12:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/08/2014 12:13

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2014 12:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/08/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2014 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2014 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2014 12:43

Ato ordinatório
07/08/2014 17:24

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2014 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/08/2014 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2014 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 14:56

Decisão
11/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/04/2012 00:00

Transferência de Processo - Saída
20/04/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2012 00:00

Proferido Despacho
02/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2012 00:00

Autos no Prazo
19/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2012 00:00

Proferido Despacho
17/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2011 00:00

Autos no Prazo
24/05/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2011 00:00

Proferido Despacho
29/03/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2010 00:00

Autos no Prazo
07/12/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2010 00:00

Proferido Despacho
04/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2010 00:00

Autos no Prazo
06/07/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
06/07/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2010 00:00

Proferido Despacho
24/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2010 00:00

Autos no Prazo
15/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2010 00:00

Proferido Despacho
25/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
21/07/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
06/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/04/2009 00:00

Aguardando Providências
07/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
06/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/03/2009 00:00

Despacho Proferido
13/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/02/2009 00:00

Aguardando Providências
02/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
19/01/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
16/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/01/2009 00:00

Certidão de Publicação
15/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2008 00:00

Despacho Proferido
05/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2008 00:00

Expedição de Ofício.
05/11/2008 00:00

Aguardando Providências
05/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
24/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/10/2008 00:00

Despacho Proferido
14/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2008 00:00

Aguardando Providências
30/09/2008 00:00

Aguardando Providências
30/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
26/09/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
24/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2008 00:00

Certidão de Publicação
19/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2008 00:00

Despacho Proferido
15/07/2008 00:00

Aguardando Providências
10/07/2008 00:00

Aguardando Providências
07/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/06/2008 00:00

Aguardando Providências
27/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/05/2008 00:00

Despacho Proferido
21/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
19/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2008 00:00

Despacho Proferido
18/04/2008 00:00

Aguardando Providências
25/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/03/2008 00:00

Confecção de Expedientes
10/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2008 00:00

Despacho Proferido
04/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
21/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2008 00:00

Despacho Proferido
17/12/2007 00:00

Aguardando Providências
11/12/2007 00:00

Aguardando Providências
03/12/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2007 00:00

Despacho Proferido
06/11/2007 00:00

Aguardando Providências
03/10/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
10/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2007 00:00

Despacho Proferido
03/08/2007 00:00

Aguardando Providências
30/07/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
16/07/2007 00:00

Despacho Proferido
16/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
16/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/06/2007 00:00

Aguardando Providências
11/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
11/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2007 00:00

Despacho Proferido
01/08/2002 00:00

Incidente Processual Instaurado
27/03/1991 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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