24/02/2025 15:28

Expedição de Ofício.
17/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:57

Processo Reativado
09/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:14

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:43

Protocolizada Petição
28/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alcibiades Baesa Junior (OAB 147216/SP), Shirleyane dos Santos Sousa (OAB 325940/SP), Cleber de Souza Fernandes (OAB 412364/SP) Processo 0001957-59.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Sabatine Padovani, José Sabatine - Exectda: Alessandra Sabatine de Oliveira - Inicialmente, noto que a impugnação ofertada é intempestiva, na medida em que, antes da autorização da defensoria pública, a executada ainda se encontrava representada pelo patrono constituído através do convênio firmado.

Frise-se que a intimação de advogado atuante através do convênio com a Defensoria Pública se dá por intimação do próprio patrono pelo diário oficial, nos moldes do artigo 513, §2°, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema: Agravo de instrumento.

Decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença.

Devedora que defende a necessidade de sua intimação pessoal, porque representada por advogado integrante do convênio Defensoria/OAB.

Prerrogativa prevista no art. 186, par. 2º do CPC que é própria dos membros da Defensoria, ou órgãos com função de assistência, não se estendendo aos advogados conveniados.

Suficiente a intimação nos termos do art. 513, par. 2º, inciso I, do CPC, assim desnecessária a providência do inciso II do mesmo dispositivo.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2123835-25.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Várzea Paulista -2ª Vara; Data do Julgamento: 09/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022).

Todavia, ainda que intempestiva a impugnação, noto que os cálculos ofertados se encontram em dissonância com o título judicial, que assim assentou: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por MARLI SABATINE PADOVANI e JOSÉ SABATINE contra ALESSANDRA SABATINE DE OLIVEIRA., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, fixando o valor de mercado do aluguel do bem em R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), arbitrar em favor dos autores aluguéis correspondentes a 50% do aludido valor (sendo 25% para cada um), devidos desde a citação e que serão reajustados anualmente pela tabela prática do TJSP.

Correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês desde cada vencimento com relação às parcelas vencidas.

Pela causalidade, condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, observando-se o que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo diploma (fls. 202/205 dos autos principais).

A sentença em questão, no mais, foi integralmente mantida em sede de apelação (fls. 226/230 dos autos principais).

Com efeito, do que se extrai dos cálculos da parte credora (fls. 03/04) se vislumbra, de cara, excesso quanto aos valores ali deduzidos.

Isso porque pretende a parte exequente o recebimento de alugueis desde 19/04/2019, quando o título judicial os fixou desde a citação, ocorrida em 20/11/2020 (fl. 50 dos autos principais).

Assim, fica a parte credora intimada a apresentar novos cálculos de acordo com o fixado no título judicial, considerando o termo inicial dos aluguéis como sendo a citação em 20/11/2020.

Por fim, noto que já foi expedida certidão em favor do patrono da parte ora executada (ré no processo de conhecimento) à fl. 239 dos autos principais.

Int.
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:46

Conclusos para julgamento
13/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/05/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/03/2023 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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