TJSP - 0001758-44.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIS HENRIQUE DA SILVA SANTANA

CPF *25.***.*61-97

Advogados

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/09/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001758-44.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCIS HENRIQUE DA SILVA SANTANA - Homologo o cálculo de penas de FRANCIS HENRIQUE DA SILVA SANTANA, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

  • 08/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001758-44.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCIS HENRIQUE DA SILVA SANTANA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

  • 04/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:28

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2025 23:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 18:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:46

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 17:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 22:50

    Declarada a Remição

  • 13/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 22:18

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 11:15

    Apensado ao processo

  • 05/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:48

    Apensado ao processo

  • 30/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2024 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2024 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:03

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/12/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 04:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:12

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2023 12:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2023 12:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2023 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2023 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 10:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2023 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2023 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2023 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:30

    Mudança de Magistrado

  • 08/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:42

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 07:51

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:06

    Mudança de Classe Processual

  • 15/09/2021 12:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/09/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:29

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2021 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2021 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2021 16:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/02/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/07/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 23:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:33

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2020 08:46

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 08:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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