22/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500553-77.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDRÉ BISPO FRATTINI -

Vistos.

Em cumprimento ao Comunicado CG nº 628/2022 e considerando que o sentenciado encontra-se atualmente em liberdade expeça-se a competente guia de recolhimento para cumprimento da pena de 03(três) anos de reclusão e pagamento de 10(dez) dias-multa, em regime semiaberto.

Proceda-se a serventia à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes Ciência às partes.

Após, retornem conclusos. - ADV: MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)
13/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:39

Juntada de Mandado
22/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:12

Expedição de Alvará.
19/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:40

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
08/08/2024 09:35

Conclusos para julgamento
07/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:59

Remetido ao DJE para Republicação
26/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 10:48:37, 3ª Vara Criminal.
25/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:01

Juntada de Mandado
07/06/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
22/04/2024 21:18

Suspensão do Prazo
22/03/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
14/03/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:40

Juntada de Mandado
14/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:21

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:50

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:19

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 09:40

Expedição de Mandado.
19/02/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:41

Recebida a denúncia
11/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:20

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:19

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 16:57

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 14:53

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:36

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:47

Mudança de Magistrado
05/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/02/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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