TJSP - 1030227-65.2020.8.26.0224

1ª instância - 05 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S/A.

CNPJ: 00.389.481/0001-79

MICARLA RENATA DANTAS BEZERRA

CPF *92.***.*80-40

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 107414/SP

MARIA LUCILIA GOMES

OAB: 84206/SP

CPF *33.***.*98-20

MANFREDO LESSA PINTO

OAB: 10550/BA

CPF *92.***.*70-15

MARIANA FANELLI CAPPELLANO

OAB: 248566/SP

CPF *97.***.*65-71

Polo Passivo

Partes

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S/A.

CNPJ: 00.389.481/0001-79

MICARLA RENATA DANTAS BEZERRA

CPF *92.***.*80-40

Advogados

MANFREDO LESSA PINTO

OAB: 10550/BA

CPF *92.***.*70-15

MARIANA FANELLI CAPPELLANO

OAB: 248566/SP

CPF *97.***.*65-71

Terceiro

Partes

ANA CAROLINE CAMPIAN ALMEIDA

CPF *69.***.*57-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1030227-65.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S/A - Micarla Renata Dantas Bezerra - Micarla Renata Dantas Bezerra - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 27.840,71, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, observando-se que, a partir de 30/08/2024, em razão do advento da Lei 14.905/24, os juros moratórios serão apurados pela Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária respectivo, indicado na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Em razão da sucumbência mínima da ré, considerando o valor total inicialmente perseguido, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor perseguido (R$ 251.995,35) e o valor da condenação (R$ 27.840,71), devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

    Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

    Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

    P.I.C. - ADV: MANFREDO LESSA PINTO (OAB 10550/BA), MANFREDO LESSA PINTO (OAB 10550/BA), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP), MARIANA FANELLI CAPPELLANO (OAB 248566/SP)

  • 01/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:58

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/08/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/09/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

  • 19/04/2024 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 11:03

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 05/05/2022 23:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 18:23

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/03/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 13:31

    Decisão

  • 01/03/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 23/02/2022 13:50

    Decisão

  • 17/01/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 19:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2021 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 18:44

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:38

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 23/09/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 11:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2021 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 08/09/2021 09:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 08/09/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 07:47

    Decisão

  • 02/09/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 09:57

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 09/08/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 20:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 06/08/2021 19:49

    Decisão

  • 04/08/2021 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 22:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 16:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/06/2021 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 13:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/04/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/04/2021 21:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 20:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 09:12

    Decisão

  • 26/02/2021 22:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 19:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/01/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 13:35

    Processo Entranhado

  • 27/01/2021 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2020 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2020 21:46

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2020 21:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 11:56

    Mudança de Classe Processual

  • 19/11/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/11/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 08:28

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 08/11/2020 20:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 09:36

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 23/09/2020 06:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 11:15

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 16/09/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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