28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008537-56.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zelza Maria Chagas Polteonieri - Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo de 15 dias úteis.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: BETREIL CHAGAS FILHO (OAB 294010/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2025 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:17

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 07:23

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:33

Expedição de Carta.
31/01/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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