30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2024 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1005726-50.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fatima Aparecida Rocha Alves - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida Banco C6 Consignado S.A (fls. 302/304), alegando a ocorrência omissão na decisão de fls. 293/297, arguindo que, a sentença foi omissa não determinando a devolução do crédito recebido pela embargada a título de empréstimo, para fins de compensação com o valor da condenação.

Argumenta ainda erro material na sentença, que determinou a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa e não sobre o valor da condenação. É o breve relatório.

Decido.

Os recursos de embargos de declaração opostos não merecem acolhimento, pois não há na decisão judicial atacada qualquer omissão, obscuridade ou contradição.

Os embargantes sequer leram o dispositivo da sentença embargada, preferindo atuar de forma robotizada, retardando o andamento do feito sem motivo.

A sentença foi clara ao determinar que a parte autora/embargada deverá restituir os valores recebidos em conta bancária em razão do empréstimo, ficando autorizada a compensação de valores (fls. 296).

Além disso, a condenação em honorários advocatícios foi imposta à parte autora e não ao réu, conforme trecho reproduzido, mas não lido, na própria petição da embargante (fls. 304).

Em razão da atuação manifestamente protelatória condeno a parte embargante ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC.

Considerando a apelação apresentada (fls. 305/313), manifeste-se o requerido em contrarrazões.

Int.
15/08/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/06/2023 10:35

Conclusos para julgamento
18/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:32

Suspensão do Prazo
25/10/2022 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:47

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 11:21

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:13

Expedição de Mandado.
14/02/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2022 07:47

Conclusos para despacho
19/01/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 07:52

Decisão
18/01/2022 11:28

Conclusos para julgamento
12/01/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 11:35

Conclusos para despacho
30/11/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 19:18

Decisão
04/11/2021 18:14

Conclusos para decisão
27/10/2021 09:43

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:21

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 19:51

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 12:01

Expedição de Carta.
16/08/2021 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/08/2021 17:08

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:45

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:33

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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