TJSP - 0111677-41.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111677-41.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Silvio Alves da Cruz - Impetrado: MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional III - Jabaquara - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Não conheceram o recurso, por V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM RECURSO INOMINADO.
DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL DA QUAL HAJA RECURSO PRÓPRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 267 DO STF E DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.016/09.
HIPÓTESE EM QUE SERIA CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ENUNCIADO Nº 60 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TJSP.
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Decio Cabral Rosenthal (OAB: 101955/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:39
Prazo
-
01/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 20:28
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 13:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:48
Distribuído por sorteio
-
13/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7001025-90.2009.8.26.0590
Justica Publica
Edson Martins Alschefsky Scanferla
Advogado: Ricardo Przygoda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2009 00:00
Processo nº 1001572-27.2024.8.26.0553
Claudomiro Correia dos Santos
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Rafael Agudo Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 11:01
Processo nº 1001572-27.2024.8.26.0553
Claudomiro Correia dos Santos
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Rafael Agudo Freire
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0002217-17.2022.8.26.0011
Eduardo Amancio de Brito
Bko Incorporadora LTDA.
Advogado: Carolina Brasil Arioli Pin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2021 11:31
Processo nº 1019308-55.2024.8.26.0554
Rita de Cassia Neves dos Santos
Jose de Mello dos Santos
Advogado: Michelle Sakamoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2024 17:41