31/08/2025 03:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011879-16.2024.8.26.0114 (processo principal 1049817-38.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Polcelli - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Face a concordância da requerida (fls.1165), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 01/02 , expeça-se oficio requisitório.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA (OAB 329704/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
20/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:31

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/07/2025 03:37

Suspensão do Prazo
24/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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