08/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000272-90.2024.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Salvador Constante -

Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc. nº 1000420-21.2023.8.26.0474) em face da requerida, foi julgada procedente, acarretando a propositura da Ação de Cumprimento de Sentença (proc. nº 0000272-90.2024.8.260474), na qual, com a manifestação de concordância da executada com o valor pleiteado, culminou com a determinação da expedição de Ofício Requisitório, gerando o presente Incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2 - Diante da comprovação de pagamento apresentada pela Entidade Devedora (fls. 63/65), com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo EXTINTO o presente feito de Requisição de Pequeno Valor.

Proceda-se às devidas comunicações ao DEPRE com as cautelas de praxe. 3 - Incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, declaro transitada em julgado a sentença nesta data, certificando-se. 4 - Expeça-se mandado de levantamento do depósito realizado às fls. 64/65 em favor do(a) requerente, que deverá apresentar nos autos o Formulário MLE. 5 - Certifique-se o fato nos processos supracitados, arquivando-os em definitivo, conjuntamente com o presente incidente.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
27/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:29

Incidente Processual Instaurado
06/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:45

Homologado o Cálculo
29/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:38

Ato ordinatório
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
03/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
05/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:53

Ato ordinatório
24/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:28

Recebida a Petição Inicial
15/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500090-44.2024.8.26.0534

Justica Publica

Otavio Augusto Faria de Oliveira

Advogado: Natielle Fernandes Marcondes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1017158-75.2023.8.26.0477

Helmar Soares Xavier

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Caio Barboza Santana Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0036979-52.2023.8.26.0002

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Vanessa de Oliveira Lima

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1001710-79.2022.8.26.0224

Banco Santander

Sm Atacarejo Comercio Varejista e Atacad...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0002592-39.2019.8.26.0620

Marcelo de SA Ceron

Mamonas Distribuidora de Catalogos LTDA

Advogado: Rodrigo Balazina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2019 13:35

Exibir Processo