01/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011923-79.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Patrícia Ayres Lovarinhas (Representando Menor(es)) - Apelante: Albano Joaquim Saiago Santos (Espólio) - Apelado: Alcides Varella Laranjeiro - Apelada: Diarlete Ferreira Laranjeiro - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Espólio de Albano Joaquim Saiago Santos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Orlando Bibiano Junior (OAB: 243566/SP) - Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB: 326103/SP) - Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - Ramiro de Almeida Monte (OAB: 146980/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 12:00

Despacho
17/07/2025 09:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:01

Prazo
09/06/2025 12:01

Prazo
09/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:22

Acórdão registrado
28/05/2025 18:23

AcórdãoFinalizado
27/05/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:30

Não-Provimento
27/05/2025 13:30

Julgado
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:33

Inclusão em Pauta
09/05/2025 17:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio
15/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 15:53

Processo Cadastrado
14/04/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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