06/06/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
21/04/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:33

Expedição de Carta.
15/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 18:46

Protocolizada Petição
01/12/2023 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
01/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:47

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 0001081-05.2023.8.26.0575 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mercia de Jesus Ferreira Gomes -

Vistos.

Tendo a São Paulo Previdência - SPPREV informado que não se opõe aos cálculos autorais, HOMOLOGO-OS a fim de que produzam os seus efeitos jurídicos e legais.

Quanto aos descontos obrigatórios e legalmente previstos, se o caso, deverão ser oportunamente informados quando do cadastramento do incidente RPV/Precatório.

No mais, considerando que nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado em 02/07/2015, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório passaram a ser admitidas apenas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada tanto para processos físicos como digitais, providencie a parte autora, após o trânsito em julgado e por peticionamento eletrônico, a solicitação da expedição de ofício precatório/requisitório, observando as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01.10.2012, 8.941, de 04.02.2014 e, 9.095, de 17.12.2014 da E.

Presidência, e Comunicados n. 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, bem assim os termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, publ.

DJe de 18/11/2019.

Não tendo sido feita qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer e determino que, intimadas as partes desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, NCPC).

Oportunamente, certifique-se a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais.

P e I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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