TJSP - 1033892-89.2024.8.26.0405
1ª instância - 01 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033892-89.2024.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Caroline Cristina dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÕES RELATIVAS A DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.RELAÇÃO CONTRATUAL - PRODUTO INTITULADO “MERCADO CRÉDITO”, CONTRATADO DIVERSAS VEZES PARA O PAGAMENTO DE COMPRAS EFETUADAS NA PLATAFORMA “MERCADO LIVRE” - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO AFASTADA - CARACTERÍSTICA DO USO DO CRÉDITO E VALORES GASTOS QUE NÃO CONDIZEM COM O PERFIL DE FRAUDE OU DE UTILIZAÇÃO DA CONTA DIGITAL POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS - INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO DE MAIS DE 10 ANOS ENTRE AS PARTES - EFETIVA INADIMPLÊNCIA RELATIVA AOS CRÉDITOS CONTRATADOS, A ENSEJAR AS NEGATIVAÇÕES - REQUERIDA SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (INCISO II DO ARTIGO 373 DO CPC) - APONTAMENTOS QUE OCORRERAM EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA AUTORA (“VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”) - PRECEDENTES - CONFIRMADA A SOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º Andar -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1033892-89.2024.8.26.0405; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Osasco; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1033892-89.2024.8.26.0405; Bancários; Apelante: Caroline Cristina dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
25/08/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 07:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/07/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2025 15:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 22:46
Julgada improcedente a ação
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21/05/2025 21:13
Conclusos para decisão
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07/04/2025 10:38
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:53
Juntada de Petição de Réplica
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06/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 14:56
Ato ordinatório
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18/12/2024 12:06
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/11/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 08:16
Juntada de Certidão
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14/11/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 22:09
Expedição de Carta.
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13/11/2024 22:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2024 09:57
Conclusos para decisão
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12/11/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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