22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003644-79.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gertrudes Patricio de Sena (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SUPERENDIVIDAMENTO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANUTENÇÃO, AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS - DECRETO Nº 11.150/2022 ESTIPULA QUE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO PODEM SER INCLUÍDOS NA AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA EXCLUÍDA ESSA MODALIDADE DE MÚTUO, A AUTORA NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - 3º andar
10/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:01

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:30

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:05

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:49

Recebido o recurso
24/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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