22/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008479-43.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Irene de Oliveira Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROVA DA EXISTÊNCIA E AUTENTICIDADE DO CONTRATO BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 373, INC.

II, DO CPC; DO ART. 14, § 3º, INCS.

I E II, DO CDC; E DO ART. 429, INC.

II, DO CPC TEMA REPETITIVO Nº 1.061 DO STJ (RESP Nº 1.846.649/MA) ASSINATURA ELETRÔNICA REGULARIDADE ASSINATURA ELETRÔNICA CONTENDO BIOMETRIA FACIAL (“SELFIE”), DOCUMENTO PESSOAL, ATESTADO DE RESIDÊNCIA, DATA E HORA, GEOLOCALIZAÇÃO, E ENDEREÇO IP TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO RETENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO CONSUMIDOR QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA ESPECÍFICA OU VEROSSÍMIL, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A SUA CONTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS COMPROVANDO A INOCORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO CONSUMIDOR QUE NÃO DEPOSITOU EM JUÍZO, NEM SE PROPÔS A DEVOLVER O VALOR TRANSFERIDO PARA A SUA CONTA, MESMO APÓS 01 (UM) ANO DO FATO EXTENSA RELAÇÃO CONTRATUAL VASTO ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL ENTRE O BANCO E A AUTORA DUROU APROXIMADAMENTE 01 (UM) ANO IMPOSSIBILIDADE DE EQUÍVOCO ACERCA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO ECONÔMICA BOA-FÉ OBJETIVA VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” CONSUMIDOR QUE INCORRE EM COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E CONTRÁRIO À BOA-FÉ OBJETIVA AO PRETENDER REPUDIAR RELAÇÃO CONTRATUAL COM A QUAL CONSENTIU DURANTE LONGO LAPSO TEMPORAL UTILIZAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO VALIDADE DA CONTRATAÇÃO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANUTENÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPC REDUÇÃO DA ALÍQUOTA ADMISSIBILIDADE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA AUTORA PROPORCIONALIDADE MANUTENÇÃO E RATIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA ART. 252 DO RITJSP RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Sala 702 - 7º andar
20/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 21:20

Acórdão registrado
20/08/2025 17:25

Julgado virtualmente
18/08/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 15:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2025 13:11

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 12:50

Processo Cadastrado
07/03/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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