TJSP - 0022699-95.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022699-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Daniel Rodrigo da Silva de Andrade - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Daniel Rodrigo da Silva de Andrade, CPF: *62.***.*51-06, MTR: 1174328, RG: 55347802, RJI: 193047043-93, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP) -
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:36
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 07:48
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 07:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2025 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2025 07:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 09:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/02/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 11:48
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:48
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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17/02/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:45
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:52
Suspenso o Livramento Condicional
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14/02/2025 11:39
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 15:27
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 22:38
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 13:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/10/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 20:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/06/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 18:05
Homologado o Cálculo
-
11/05/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2023 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2023 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2023 10:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/04/2023 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2023 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/04/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 16:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:00
Ato ordinatório
-
21/03/2023 12:58
Realizado Cálculo
-
10/02/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 18:49
Concedida Progressão de regime
-
08/02/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 07:28
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2022 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2022 11:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2022 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 08:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/09/2022 16:39
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 01:31
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 01:31
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:40
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/05/2022 14:35
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/05/2022 13:15
Realizado Cálculo
-
26/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 01:21
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 07:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/03/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
15/03/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/03/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2021 23:56
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2021 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2021 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
01/08/2021 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 11:04
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 17:12
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2021 08:09
Proferido Despacho
-
06/07/2021 21:05
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 20:56
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 12:03
Juntada de Petição de resposta
-
10/06/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 18:27
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 18:27
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 22:19
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2021 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:32
Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2021 12:57
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 23:04
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2020 04:51
Suspensão do Prazo
-
14/10/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 15:15
Decisão
-
08/10/2020 12:12
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 12:29
Homologado o Cálculo
-
22/09/2020 18:14
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2020 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2020 15:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/08/2020 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/08/2020 12:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/08/2020 23:57
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 23:56
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 23:52
Mudança de Classe Processual
-
04/08/2020 23:45
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 23:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 01:37
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 20:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 18:53
Decisão
-
02/06/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 01:47
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 14:49
Homologado o Cálculo
-
06/05/2020 13:04
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/05/2020 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2020 00:48
Suspensão do Prazo
-
24/01/2020 22:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 22:20
Proferido Despacho
-
24/01/2020 12:20
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2019 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 19:15
Expedição de Ofício.
-
07/11/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 16:15
Ato ordinatório
-
07/11/2019 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 16:02
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 14:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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