03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000919-33.2025.8.26.0189 (processo principal 1001305-80.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Cleuza Aparecida Correia - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev -

Vistos.

Fls. 59/137 (petição da parte exequente): Considerando a informação a respeito de eventuais direitos do polo executado pleiteados em outro feito (CPC, art. 860), defiro o pedido de penhora no rosto dos autos (processo sob nº 0001336-53.2024.8.26.0081, em trâmite junto à egrégia 3ª Vara Cível da Comarca de Adamantina-SP), em face de possíveis créditos em favor da parte aqui executada ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA - ABENPREV, CNPJ 29.***.***/0001-24 e no montante de até R$ 9.387,66.

Determino ao polo credor que peticione (na qualidade de terceiro interessado) junto ao processo assinalado e pleiteie sua habilitação naqueles autos (o quanto antes), oportunidade em que solicitará ao ilustre Juízo (acostando cópia desta decisão, que servirá como ofício) a averbação com destaque da penhora "a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber" ao aqui executado (CPC, art. 860).

Vale frisar que para confirmação da autenticidade desta decisão, basta ao d.

Juízo destinatário acessar o Portal do e.

TJSP (www.tjsp.jus.br) nas abas "Processo" e "Conferência de Documento Digital", ou clicar em https://tinyurl.com/5n77csjf (preenchendo o código da tarja lateral).

Em se tratando de processo em curso na e.

Justiça Estadual Paulista (TJSP), deverá ainda ser solicitada a anotação de "alerta de pendência" no sistema SAJ (art. 1.232, caput, das NCGJ), bem como a utilização de tarja para identificação visual (art. 1.233, XII, das NCGJ).

Da mesma maneira, caberá ao polo credor informar nestes autos logo que efetivada a averbação.

Intimem-se da penhora o(s) devedor(es) por seu(s) Advogado(s) constituído(s) (CPC, art. 841, § 1º; art. 854, §§ 2º e 3º) para que comprove(m) (se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias: a) se os bens são impenhoráveis; b) se a penhora é excessiva.

Por fim, em caso de inércia do polo credor, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), DANIEL GERBER (OAB 29879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:54

Penhora Deferida
02/09/2025 06:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
01/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:29

Protocolo Juntado
26/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:52

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 23:10

Suspensão do Prazo
18/04/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:20

Expedição de Carta.
03/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 23:51

Suspensão do Prazo
18/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:09

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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