28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010170-94.2025.8.26.0506 (processo principal 1044651-13.2018.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Open Up Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Fls. 109/114: Conheço dos embargos de declaração visto que tempestivos.

Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a ocorrência dos requisitos legais para tanto.

Em verdade, a manifestação da embargante ostenta nítido caráter infringente.

Contudo, o inconformismo não pode fundamentar os embargos de declaração, que têm por finalidade o aperfeiçoamento da decisão.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida.

Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP), PAULA SAVINA ZARDI (OAB 396127/SP)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/08/2025 05:56

Suspensão do Prazo
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:25

Deferido em Parte o Pedido
26/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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