21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002580-80.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rústica do Vale Me (Toca do Lokão) e outro - Neusa Aparecida Santos Barreto da Costa - - Patricia Aparecida Santos - - Silas Batista Manhães - juiz(a) de direito: dr(a). rodrigo valério sbruzzi

vistos.

I - Fls.488/497: INTIME-SE a parte autora/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES (OAB 239587/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ ESTEVES (OAB 239587/SP)
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:09

Recebido o recurso
19/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:08

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:03

Expedição de Carta.
26/02/2025 17:03

Expedição de Carta.
26/02/2025 17:03

Expedição de Carta.
26/02/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005879-16.2025.8.26.0609

Espolio de Pedro Basile

Maria Aparecida Pereira da Silva

Advogado: Debora Vasconcelos Arantes Teixeira Port...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0007048-23.2025.8.26.0361

Luiz Carlos das Neves Medeiros Pereira

Advogado: Juliana Goncalves Noronha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2016 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1002241-20.2025.8.26.0400

A. F. Silva &Amp; Cia LTDA

Taila Polizel Morelli

Advogado: Jessica Luisa Pereira Tufaile Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1038087-20.2024.8.26.0405

Alberto Messias Borges

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Gerlan Souza da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 9283617-37.2008.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Sergio Mazzer Rossitti

Advogado: Rodrigo de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2008 11:10

Exibir Processo