09/09/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005468-77.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - MICAEL ADRIANO SILVA BANQUERI - Vistos, Cumpra-se o quanto disciplinado no Comunicado n.º 1591/2017 do E.

TJSP (que disciplina que as decisões proferidas em autos de execução digitais, datadas a partir de 12 de junho de 2017, que impliquem em alteração da competência entre DEECRIM e/ou vara com competência em Execução Criminal deverão ter os autos redistribuídos entre estes), procedendo-se à redistribuição do presente feito ao Juízo de Direito competente (do local em que o sentenciado encontra-se preso - vide fls. 523/524), desde que, devidamente saneado (conforme determina o referido Comunicado), com os respectivos eventos devidamente lançados e cálculos atualizados (quando o caso).

Atente-se a serventia.

Sem prejuízo, atenda-se ao pedido de fl. 518, lavrando-se a certidão de honorários respectiva, cujo valor fixo no equivalente a 60% do previsto na tabela de assistência judiciária gratuita.

Int. via DJE.

Ciência ao MP. (NOTA DO CARTÓRIO: Certidão de honorários expedida). - ADV: ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP)
04/09/2025 10:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:24

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:24

Juntada de Mandado
25/07/2025 02:22

Suspensão do Prazo
16/07/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:50

Juntada de Mandado
16/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:16

Juntada de Ofício
01/07/2025 18:49

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:59

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:06

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:00:00, Vara Única.
01/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:56

Juntada de Mandado
26/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:52

Juntada de Mandado
25/06/2025 11:52

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:51

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:13

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:48

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:40:00, Vara Única.
13/05/2025 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:22

Juntada de Mandado
06/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:31

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:23

Concedida Progressão de regime
19/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:14

Expedição de Certidão.
24/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:37

Homologado o Cálculo
16/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:07

Concedida Progressão de regime
21/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 22:35

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:35

Homologado o Cálculo
21/06/2023 11:36

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:39

Determinada a Regressão de Regime
08/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2023 10:48

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 19:49

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 14:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
22/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2023 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 21:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:34

Concedida Progressão de regime
28/11/2022 07:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:04

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:33

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:33

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:51

Não Concedida a Progressão de Regime
19/10/2022 11:47

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:30

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
02/12/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 22:53

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:34

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:07

Homologado o Cálculo
06/07/2021 12:03

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:44

Expedição de Ofício.
30/06/2021 13:24

Expedição de Certidão.
30/06/2021 13:24

Expedição de Certidão.
30/06/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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