09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076393-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Jefferson de Oliveira -

Vistos.

Fls. 41: Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS GOMAS (OAB 350050/SP)
08/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:18

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076393-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Jefferson de Oliveira -

Vistos. 1.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer. 2.

Antes de autorizar eventual prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar eventual cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. 4.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS GOMAS (OAB 350050/SP)
27/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:52

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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