TJSP - 7000539-82.2018.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALACE JOSE LEMES RODRIGUES

CPF *66.***.*25-66

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000539-82.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - Walace José Lemes Rodrigues - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP)

  • 28/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 10:53

    Apensado ao processo

  • 28/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 19:21

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 22:16

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 14/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 20:58

    Concessão

  • 30/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 06:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 06:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2023 06:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/08/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 00:00

    Decisão

  • 17/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2021 00:00

    Decisão

  • 23/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2021 00:00

    Decisão

  • 14/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2020 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Decisão

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Decisão

  • 10/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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