06/09/2025 14:51

Não confirmada a citação eletrônica
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 20:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:44

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003330-31.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Priscila Alves de Jesus Toledo - Assim, DEFIRO A PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que o Município de Ubatuba providencie, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o plano de atendimento individual do autor, conforme suas especificidades, indicando todas as medidas pedagógicas adotadas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.

Cite-se e intime-se o réu, por meio do Portal Eletrônico, para apresentar contestação no prazo legal.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS SALDANHA (OAB 489447/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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