TJSP - 1500286-24.2019.8.26.0070

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

DIEGO APARECIDO DOS REIS LIMA

Advogados

ARIOVALDO BAVIERA

OAB: 135182/SP

CPF *81.***.*87-73

Terceiro

Partes

MATHEUS BUENO DE SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOUGLAS AUGUSTO LANCA

CPF *12.***.*55-18

JOSE CARLOS DA SILVA (INVESTIGADOR DE POLICIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2024 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 19:15

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 27/03/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ariovaldo Baviera (OAB 135182/SP) Processo 1500286-24.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO APARECIDO DOS REIS LIMA -

    Vistos.

    Diante da certidão de trânsito em julgado lançada à fl. 262, cumpra-se a r. sentença de fls. 155/161.

    Oficie-se comunicando à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.

    Encaminhem-se cópias do v. acórdão e da r. sentença à vítima.

    Arbitro os honorários advocatícios do(a) Defensor(a) dativo(a) em 30% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

    Expeça-se certidão, intimando-se o(a) Defensor(a).

    Intime-se o sentenciado para comparecer em cartório, dentro do prazo de cinco (05) dias, a fim de ser advertido das condições que seguem abaixo, nos termos do Comunicado CG nº 1356/2016 (Protocolo CPA nº 2016/45559), publicado no DJE no dia 09 de agosto de 2016. 1) Fica o sentenciado obrigado a recolher-se em sua residência durante o período de repouso noturno, especificadamente das 22h às 06h, inclusive feriados e dias em que não houver trabalho; 2) Sairá para o trabalho nunca antes das 06h e retornará ao regime prisional nunca após às 22h; 3) Deverá comprovar ocupação lícita no prazo de 10 (dez) dias e, após, trimestralmente; 4) Não faltar ao emprego nem ao recolhimento; 5) Não se ausentar da cidade por mais de 08 (oito) dias, sem a prévia autorização e comunicação ao Juízo da Execução; 6) Não frequentar bares, boates, nem locais onde sirvam bebidas alcoólicas e bem assim não trazer consigo arma de qualquer espécie; 7) Não mudar de residência sem prévio aviso ao Juízo da Execução.

    Efetivada a advertência, expeça-se o respectivo mandado de prisão.

    Oficie-se ao IIRGD por ocasião da advertência, encaminhando-se cópia do mandado de prisão cumprido, nos termos do comunicado da CG nº 25/2018.

    Estando o sentenciado preso, expeça-se o respectivo mandado de prisão em seu desfavor, encaminhando-o ao(à) Diretor(a) da Unidade Prisional, para cumprimento.

    Quanto à pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se certidão de sentença condenatória, encaminhando-a ao representante do Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da pena de multa, perante a Vara das Execuções Criminais, onde tramitará em autos digitais e apartados.

    Se o caso, elabore-se o cálculo da taxa judiciária.

    Após, intime-se o sentenciado para pagamento, dentro do prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

    Ciência ao M.P.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/06/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/06/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:39

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2021 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 02:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/09/2021 18:11

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 09:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2021 04:15:00, Vara Criminal.

  • 23/02/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2020 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 14:40

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2019 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 16:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/07/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 28/06/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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