TJSP - 1010655-40.2024.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010655-40.2024.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Severina dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
NÃO ACOLHIMENTO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.
ARGUMENTO DE INDUZIMENTO EM ERRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO, A QUAL FOI EFETUADA EM MODALIDADE DIVERSA DA PRETENDIDA.
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EXEGESE DA SÚMULA Nº 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
BANCO RÉU COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, PELA REQUERENTE, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, BEM COMO O DEPÓSITO DE NUMERÁRIO CONTRATADO EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE E A UTILIZAÇÃO DA TARJETA MAGNÉTICA PARA SAQUE E COMPRAS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO OCORRIDA.
PRETENSÕES INICIAIS DE DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DE VALORES DEBITADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REPELIDAS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 3º andar -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1010655-40.2024.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010655-40.2024.8.26.0077; Empréstimo consignado; Apelante: Severina dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
02/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1010655-40.2024.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010655-40.2024.8.26.0077; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Severina dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
28/08/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/08/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 22:11
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/08/2025 06:47
Suspensão do Prazo
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05/08/2025 15:04
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 09:45
Ato ordinatório
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01/08/2025 00:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 11:41
Julgada improcedente a ação
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11/06/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
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16/04/2025 01:43
Juntada de Petição de Réplica
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25/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 14:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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21/03/2025 19:45
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2025 06:57
Juntada de Certidão
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20/02/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 13:22
Expedição de Carta.
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19/02/2025 13:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/02/2025 11:48
Conclusos para despacho
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11/02/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 17:25
Determinada a emenda à inicial
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13/11/2024 15:53
Conclusos para despacho
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12/11/2024 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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