TJSP - 1043418-35.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043418-35.2025.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vânia Girotti Ribeiro - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PRETENSÃO DE REVISÃO, A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DA DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE DECADÊNCIA AFASTADA RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE JULGAMENTO IMEDIATO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 1.013 §3º, DO CPC CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO AUTORIDADE AINDA NÃO NOTIFICADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SENTENÇA REFORMADA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - 1º andar -
26/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2025 17:18
Juntada de Mandado
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08/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/06/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 10:03
Juntada de Ofício
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25/06/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2025 10:15
Conclusos para despacho
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23/05/2025 12:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/05/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:17
Declarada Decadência ou Prescrição
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20/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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