TJSP - 0009837-58.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ELENILSON FELIX DA CONCEICAO

Advogados

PAULO BARCELLOS PANTALEAO

OAB: 408404/SP

CPF *13.***.*16-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009837-58.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Elenilson Felix da Conceiçao - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Antonio Elenilson Felix da Conceiçao, MTR: 1050198-9, RG: 71.730.153.9, RJI: 182526074-06 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 359/360 - no período de 10/12/2024 a 14/07/2025 trabalhou 79 dias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 26 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: PAULO BARCELLOS PANTALEAO (OAB 408404/SP)

  • 25/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:49

    Declarada a Remição

  • 30/07/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:09

    Declarada a Remição

  • 13/02/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 17:31

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/06/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:47

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 28/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:33

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2023 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2023 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:46

    Declarada a Remição

  • 02/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:39

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2021 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2021 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2021 15:48

    Mudança de Classe Processual

  • 06/10/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2021 20:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2020 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/07/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 16:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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