03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007555-65.2024.8.26.0566 - Petição Cível - Obrigações - Adir Barbosa da Costa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Município de São Carlos, ao fornecimento dos medicamentos prescritos à autora, conforme laudo médico constante nos autos, devendo a parte autora apresentar relatórios semestrais, a fim de demonstrar a necessidade de continuidade do tratamento, bem como receitas médicas, sempre que solicitadas, administrativamente.

Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente. - ADV: MIRIÃ DE SOUZA MALMEGRIM (OAB 404537/SP)
02/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:17

Ato ordinatório
05/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
19/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:43

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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