TJSP - 0021437-75.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021437-75.2025.8.26.0114 (processo principal 1032253-70.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -
Vistos.
Intime-se o(a) executado(a), para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado às fls. 25, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente deverá necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.
Na ocorrência de bloqueio de valores excedentes, proceda-se ao imediato desbloqueio, independente de novo despacho.
Intime-se. - ADV: SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (OAB 208823/SP), LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP) -
03/09/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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