TJSP - 0026282-52.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026282-52.2019.8.26.0053/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Francisco Antonio Fragata Junior -
Vistos. 1.
DEFIRO o levantamento do depósito realizado para pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor do requerente (representado (a) pelo patrono com procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. retro) 2.
Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento.
Informo que, caso haja impugnação, a entidade devedora deverá indicar o valor controverso, também sob pena de levantamento integral. 3.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 4.
Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE.
O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5.
Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 3, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 6.
No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NASSAR LOPES (OAB 116817/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) -
25/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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25/08/2025 11:51
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 11:10
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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24/04/2025 11:09
Expedição de Ofício.
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12/05/2024 15:58
Suspensão do Prazo
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25/02/2024 08:57
Suspensão do Prazo
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18/12/2023 02:08
Suspensão do Prazo
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17/12/2023 23:50
Suspensão do Prazo
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27/10/2023 23:53
Suspensão do Prazo
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26/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 07:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/05/2023 11:34
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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23/05/2023 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2023 22:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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19/05/2023 15:18
Conclusos para decisão
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03/05/2023 18:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2002
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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