TJSP - 0005038-70.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005038-70.2025.8.26.0566 (processo principal 1004378-59.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Mayra Roberta Ishikawa de Mello -
Vistos.
Tratando-se de cumprimento de sentença que visa, neste momento, somente à obrigação de fazer imposta à executada, por ora, intime-se o ente público requerido para cumprimento da obrigação de fazer que a ele foi imposta, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o apostilamento/implementação nos vencimentos da parte autora, conforme sentença/acórdão transitado em julgado, bem como para fornecer dados oficiais que possibilitem o cálculo dos valores pretéritos que a ela devem ser pagos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP) -
20/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:49
Decisão Determinação
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19/08/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 08:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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